CONTRATADA
Curso Aníbal e Bucci Ltda. CNPJ: 32.890.404/0001-94 ENDEREÇO: Rua Lycurgo Antonio de Souza,125, Freguesia do Ó, São Paulo-SP. CEP: 02805-020
O presente contrato destina-se à prestação de serviços educacionais, mais especificamente aulas de Redação, com a finalidade de preparar para exames de seleção de ingresso no Ensino Superior. As aulas do curso de Redação serão disponibilizadas semanalmente, por meio de vídeos gravados, com duração média de 80 minutos. Além disso, o aluno terá acesso a 2 tira-dúvidas semanais, realizados de forma on-line e síncrona, e receberá redações corrigidas conforme o curso contratado.
As aulas começarão em maio de 2025 e acompanharão o calendário dos principais vestibulares de São Paulo, podendo ir até janeiro de 2026.
5.1 – A contratada se obriga a disponibilizar todo o material e assistência educacional que foram previamente combinados com o contratante.
5.2 – O cumprimento deste contrato pela contratada caracteriza-se pela disponibilização dos serviços pedagógicos e de material didático para o contratante, independentemente de seu comparecimento às aulas.
5.3 – As atividades pedagógicas do curso, além das aulas, incluem plantão de dúvidas regular e avaliação individual das redações produzidas.
A anuidade do curso é de R$ 3.501,00.
7.1 – A primeira parcela do curso deve ser paga na data da matrícula, no momento da assinatura deste contrato, por boleto ou por transferência bancária (Pix).
7.2 – As demais parcelas devem ser pagas até o primeiro dia de cada mês. Se a primeira parcela for paga em abril ou antes disso, as demais vencerão entre maio e janeiro. Se a matrícula ocorrer em maio, duas parcelas devem ser pagas no primeiro mês e o restante deve ser pago entre junho e janeiro.
7.3 – Em caso de atraso do pagamento, será aplicada multa de 10% sobre o valor da parcela vencida, e juro de 1% ao mês.
7.4 – Para quem optar por boleto, os próximos serão disponibilizados na plataforma. Nesse caso, não há necessidade de enviar comprovante de pagamento. Em caso de atraso, o banco calculará automaticamente a multa e o juro. Para quem optar pelo pagamento por chave Pix (11994492728), é preciso enviar o comprovante de pagamento para o e-mail anibaltelles@uol.com.br ou para o WhatsApp do curso (11-994492728) até o primeiro dia de cada mês.
Em 10 parcelas de R$ 333,00 - considerando o desconto de 10% para ex-alunos do curso Aníbal de Redação ou do curso de redação presencial Aníbal e Bucci.
8.1 – Para os planos de pagamento feitos em parcelas, a rescisão poderá ser feita até o dia 15 de cada mês, sem necessidade de pagamento da parcela subsequente. Se a rescisão ocorrer entre o dia 15 e o dia 25, será cobrada metade da parcela. Se a rescisão ocorrer entre o dia 25 e o dia 5, a parcela do mês deve ser paga normalmente.
8.2 – Se houver desistência de quem efetuou pagamento em 1 parcela, serão ressarcidos 20% correspondentes às aulas restantes para o término da programação.
8.3 – O limite para cancelamento de matrícula é 20 de setembro de 2025. Depois dessa data, não haverá reembolso de nenhum pagamento e as eventuais parcelas que restarem deverão ser pagas normalmente.
8.4 – O presente contrato poderá ser rescindido pela contratada por inadimplência ou por comportamento inadequado do aluno, a critério exclusivo da contratada. No segundo caso, aplicam-se as regras estabelecidas nos itens 8.1 e 8.2.
9.1 – É vedada a reprodução de qualquer material pertencente à contratada, a não ser se autorizado por escrito.
9.2 – O descumprimento de quaisquer das cláusulas referentes a este contrato suscita as penas previstas na legislação em vigor.
9.3 – O contratante autoriza a divulgação do nome do aluno beneficiário desse contrato em peças de publicidade ou propaganda da contratada.
As partes escolhem o Fórum de São Paulo para resolver quaisquer questões legais.
Por estarem, assim, de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor.